Dispõe sobre a disponibilização de testes genéticos e genômicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Santa Catarina, visando à identificação de predisposições genéticas, à prevenção de doenças e à personalização do tratamento médico.
Dispõe sobre a ampliação do acesso a mamografias e exames preventivos para mulheres a partir dos 40 anos no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as diretrizes da Sociedade Brasileira de Mastologia, visando à detecção precoce do câncer de mama e à promoção da saúde feminina.
Altera a Lei nº 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para permitir a transferência de propriedade de veículos com parcelas vincendas do IPVA.
Entrada
31/03/2025
Autoria
Deputado Matheus Cadorin
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Dispõe sobre a modernização dos sistemas de atendimento emergencial no Estado de Santa Catarina, incentivando o uso de aplicativos de mensagens instantâneas e dá outras providências.
Entrada
26/03/2025
Autoria
Deputado Matheus Cadorin
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Institui o dever de contratação de artistas locais em eventos culturais financiados, total ou parcialmente, com recursos públicos estaduais no Estado de Santa Catarina.
Veda a conduta do nudismo a céu aberto, inclusive em praias marítimas e fluviais, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Altera a Seção III do Capítulo VI da Lei Complementar n. 529, de 17 de janeiro de 2011, para restringir a realização de trabalho externo ou prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas nos locais que especifica, e estabelece outras providências.