PL./0122/2025

Altera a Lei nº 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para permitir a transferência de propriedade de veículos com parcelas vincendas do IPVA.

Entrada 31/03/2025
Autoria
  • Deputado Matheus Cadorin
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -

  • Projeto de Lei para permitir a transferência de propriedade de veículos com parcelas vincendas do IPVA.

    Projeto Original

    27/03/2025

    Altera a Lei nº 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para permitir a transfer…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    31/03/2025

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  • EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0122/2025

    Emenda

    30/04/2025

    Altera a Lei nº 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para permitir a transfer…

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  • Relatório e Voto ao PL 0122/2025

    Relatório e voto

    12/05/2025

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    13/05/2025

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