Institui o dever de contratação de artistas locais em eventos culturais financiados, total ou parcialmente, com recursos públicos estaduais no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 25/03/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Projeto Original - Institui o dever de contratação de artistas locais em eventos culturais financiados, total ou parcialmente, com recursos públicos estaduais no Estado de Santa Catarina.
Projeto Original
12/03/2025
Institui o dever de contratação de artistas locais em eventos culturais financiados, total ou parcialmente, com recursos públicos estaduais no Estado…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
26/03/2025
Diligência
Requerimento
03/07/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0114/2025.
Folha de Votação
Folha de Votação
08/07/2025
Ofício 295/2025
Ofício
09/07/2025
Ofício nº 1919/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
11/11/2025
Anexo
Documento externo
11/11/2025
Documento externo
11/11/2025