PL./0114/2025

Institui o dever de contratação de artistas locais em eventos culturais financiados, total ou parcialmente, com recursos públicos estaduais no Estado de Santa Catarina.

Entrada 25/03/2025
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    08/09/2025
    -
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    11/04/2025
    08/07/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade
    Requerimento

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Turismo

    Processo aguardando distribuição.