Dispõe sobre a garantia da liberdade nas instituições de ensino do Estado de Santa Catarina e veda práticas discriminatórias relacionadas.
| Entrada | 25/03/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Dispõe sobre a garantia da liberdade nas instituições de ensino do Estado de Santa Catarina e veda práticas discriminatórias relacionadas
Projeto Original
24/03/2025
Dispõe sobre a garantia da liberdade nas instituições de ensino do Estado de Santa Catarina e veda práticas discriminatórias relacionadas.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
25/03/2025
Voto pela Admissibilidade
Relatório e voto
14/05/2025
Voto pela Admissibilidade
Folha de Votação
Folha de Votação
15/05/2025