PL./0109/2025

Dispõe sobre a garantia da liberdade nas instituições de ensino do Estado de Santa Catarina e veda práticas discriminatórias relacionadas.

Entrada 25/03/2025
Autoria
  • Deputado Sérgio Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    11/04/2025
    15/05/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Alex Brasil, favorável, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.