Cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política Contra a Mulher, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 27/03/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - | Processos anexos |
Projeto Original
Projeto Original
27/03/2025
CRIA O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
27/03/2025
PARECER AO PROJETO DE LEI nº 0118/2025
Relatório e voto
03/06/2025
PARECER AO PROJETO DE LEI nº 0118/2025