PL./0118/2025
Cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política Contra a Mulher, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 27/03/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - | Processos anexos |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMauro de Nadal11/04/202503/06/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Mauro de Nadal, favorávelPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoMaurício Peixer03/06/2025- -
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Direitos Humanos e Família
Processo aguardando distribuição.