Institui a política estadual de enfrentamento à violência política contra a mulher em Santa Catarina.
| Entrada | 31/03/2025 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
31/03/2025
Gabinete Deputada Luciane Carminatti Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
31/03/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
02/04/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
02/04/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
03/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/04/2025
D.A. nº 8.780, de 04/04/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
29/04/2025
Requerimento de tramitação conjunta do PL./0129/2025 ao PL./0118/2025 (por ser mais antigo), apresentado pelo Relator Dep. Mauro de Nadal, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
30/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Pepê Collaço
Aguardando providências
30/04/2025
Gabinete Deputado Pepê Collaço Primeira Secretaria
Aguardando providências
14/10/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria das Comissões
Apensado
16/10/2025
Anexado ao Processo 1722/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
17/10/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça