Institui a política estadual de enfrentamento à violência política contra a mulher em Santa Catarina.
| Entrada | 31/03/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Institui a política estadual de enfrentamento à violência política contra a mulher em Santa Catarina.
Projeto Original
31/03/2025
Institui a política estadual de enfrentamento à violência política contra a mulher em Santa Catarina.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
31/03/2025
MOÇÃO DE APELO N. 02/2025 de Câmara Municipal de Quilombo
Documento externo
08/04/2025
Documento externo
08/04/2025
REQUERIMENTO DE APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI nº 0129/2025 ao nº 0118/2025
Requerimento
29/04/2025
REQUERIMENTO DE APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI nº 0129/2025 ao nº 0118/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
29/04/2025
Requerimento de Tramitação Conjunta
Requerimento de Comissão Permanente
30/04/2025
Apensamento
Outros
14/10/2025