Processo Legislativo

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Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo
Exibindo 21 - 30 de 41

PLC/0008/2025

Altera o art. 76 da Lei Complementar nº 491, de 2010, que "Cria o Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina".

Entrada
20/05/2025
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
Projeto Original Push Ver

PL./0226/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos, em unidades de saúde públicas e privadas, acerca da Entrega Legal no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Entrada
07/05/2025
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Setor atual
Comissão de Direitos Humanos e Família
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
Projeto Original Push Ver

PL./0176/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de assinaturas digitais em documentos apresentados à Administração Pública do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada
16/04/2025
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
Projeto Original Push Ver

PRS/0004/2025

Altera o Art. 101 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, aprovado pela Resolução nº 001, de 2019.

Entrada
04/04/2025
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
Projeto Original Push Ver

PRS/0003/2025

Altera o caput do art. 20 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, aprovado pela Resolução nº 001, de 2019.

Entrada
02/04/2025
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
Projeto Original Push Ver

PL./0216/2024

Institui o Programa de Conscientização sobre Ética Profissional para Servidores da Educação do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
15/05/2024
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
Projeto Original Push Ver

PL./0103/2024

Dispõe sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.

Entrada
21/03/2024
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Setor atual
Comissão de Direitos Humanos e Família
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
Projeto Original Push Ver

PL./0101/2024

Suspende a exigência de licenças ambientais para atividade de mineração em caso de declaração de Estado de Calamidade Pública em Santa Catarina.

Entrada
21/03/2024
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Setor atual
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
Projeto Original Push Ver

PL./0102/2024

Institui o Sistema de Voucher Educacional no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
21/03/2024
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
Projeto Original Push Ver

PL./0100/2024

Dispõe sobre a denominação de produtos cuja origem seja de proteína vegetal ou proteína animal sintética no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
20/03/2024
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
Projeto Original Push Ver