Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos, em unidades de saúde públicas e privadas, acerca da Entrega Legal no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 07/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos, em unidades de saúde públicas e privadas, acerca da Entrega Legal no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Projeto Original
16/04/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos, em unidades de saúde públicas e privadas, acerca da Entrega Legal no Estado de S…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
07/05/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0226/2025
Relatório e voto
16/06/2025
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos, em unidades de saúde públicas e privadas, acerca da Entrega Legal no Estado de …
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0226/2025
Emenda
08/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
05/08/2025
Aprovação do mérito Projeto de Lei Nº 226/2025
Relatório e voto
14/08/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei Nº 226/2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos, em unidades de saúde públicas e …
Folha de Votação
Folha de Votação
20/08/2025
Aprovação do mérito
Relatório e voto
07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos, em unidades de saúde públicas e privadas, acerca da Entrega Legal …