Processo físico
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual. (servidores das fundações educacionais e magistério público)
| Entrada | 05/08/2008 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
101ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
17/12/2008 às 14:00
64ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
11/08/2009 às 14:00
65ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
12/08/2009 às 14:00
32ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
12/08/2009 às 16:00
33ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
12/08/2009 às 16:00