| Tipo de sessão | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Data | 12/08/2009 às 16:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0026.6/2008
Emenda Modificativa
Emendas Aditivas
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto pela PROPOSTA ORIGINAL
Votação em Turno Único com Discussão Encerrada - Projeto de Lei PL./0033.0/2009
Emendas Adiitivas
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0290.3/2008
Emenda Substitutiva Global
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto