Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis pertencentes ao Estado de Santa Catarina. (Fundo Patrimonial) ------------------------------------------------------- Faz juntada a este o PRCC5492/08-4
| Entrada | 11/03/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/03/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6006, de 11/03/09
12/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/03/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
12/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
12/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
13/03/2009
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2009
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann
07/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
07/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
06/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann
06/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
06/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
12/05/2009
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2009
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
19/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
19/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
19/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
19/05/2009
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/07/2009
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
14/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
14/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
14/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/07/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/07/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/07/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
15/07/2009
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/07/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/07/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 59ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Justiça
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/07/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/07/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
15/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
15/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
15/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/07/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/07/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada
16/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 60ª Sessão Ordinária
16/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada
12/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
12/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
12/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.527/09
19/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A.n.6.074, de 18/08/08
12/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 14.837, de 02/09/09
02/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.684, de 04/09/09
14/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/09/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/09/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/09/2009
Coordenadoria de Documentação