Processo físico

PL./0357.5/2011

Revoga os arts. 5º e 6º da Lei nº 14.406, de 2008, e adota outras providências. (Prêmio Educar)

Entrada 30/08/2011
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 108ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    29/11/2011 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 2ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    08/02/2012 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 4ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    14/02/2012 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 5ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    15/02/2012 às 14:00

    Ordem do Dia