Processo físico

PL./0357.5/2011

Revoga os arts. 5º e 6º da Lei nº 14.406, de 2008, e adota outras providências. (Prêmio Educar)

Entrada 30/08/2011
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Educação e Cultura