Processo físico
Revoga os arts. 5º e 6º da Lei nº 14.406, de 2008, e adota outras providências. (Prêmio Educar)
| Entrada | 30/08/2011 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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