Processo físico

PL./0316.7/2020

Dispõe sobre o reconhecimento das atividades dos setores de feiras e eventos como atividades essenciais no Estado de Santa Catarina, permitindo o exercício das atividades mesmo em período de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia.

Entrada 23/09/2020
Autoria Jessé Lopes
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • 36ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    05/05/2021 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 37ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    06/05/2021 às 09:00

    Ordem do Dia