Processo físico

PL./0316.7/2020

Dispõe sobre o reconhecimento das atividades dos setores de feiras e eventos como atividades essenciais no Estado de Santa Catarina, permitindo o exercício das atividades mesmo em período de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia.

Entrada 23/09/2020
Autoria Jessé Lopes
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    23/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.716, de 01/10/2020

    24/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/09/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    06/10/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin

    06/10/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    06/10/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE

    14/10/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    14/10/2020

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/10/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/10/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    27/10/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/10/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/10/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    27/10/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    27/10/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    29/10/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    29/10/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    03/11/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus

    01/12/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    01/12/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    02/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    02/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    11/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente

    11/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marlene Fengler

    11/03/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

    11/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Recebido

    16/03/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)

    17/03/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    17/03/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    07/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)

    07/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/04/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    12/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    12/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    12/04/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)

    19/04/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    19/04/2021

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)

    27/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/04/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária

    04/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    29/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 36ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    05/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    06/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    06/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0213, de 10/05/21

    10/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 705, de 27/05/2021

    01/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00705/2021

  • Lido no Expediente

    01/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.863, de 02/06/2021

    01/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/06/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    07/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    07/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    07/06/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin pela ADMISSIBILIDADE e REJEIÇÃO do veto

    23/08/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    23/08/2021

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    19/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE e REJEIÇÃO do veto

    19/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 126ª Sessão Ordinária por 10 votos Sim, 16 votos Não, e 0 - Providencie-se

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/480/2022, de 14/12/2022

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/12/2022

    Coordenadoria de Documentação