Aprovada a Redação Final
Votação nominal
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0108.1/2021
Aprovada a Redação Final
Votação nominal
Autoria
Luiz Fernando Vampiro
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0293.6/2019
Aprovada a Redação Final
Votação nominal
Autoria
Dirce Heiderscheidt
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0343.0/2020
Rejeitado o Veto
Votação nominal
Autoria
Governador do Estado
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00550/2020
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Mantido o Veto
Votação nominal
Autoria
Governador do Estado
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00602/2021
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Mantido o Veto
Votação nominal
Autoria
Governador do Estado
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00613/2021
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Rejeitado o Veto
Votação nominal
Autoria
Governador do Estado
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00641/2021
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Aprovado em Turno Único
Votação nominal
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0106.0/2021
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Aprovado em Turno Único
Votação nominal
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0137.6/2021
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Aprovado em Turno Único
Votação nominal
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0316.7/2020
Emenda Aditiva
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Requerimentos, moções e pedidos de informação
Deferido
Votação nominal
Autoria
Maurício Eskudlark
Requerimento RQS/0697.0/2021
Deferido
Votação nominal
Autoria
Maurício Eskudlark
Requerimento RQS/0698.1/2021
Deferido
Votação nominal
Autoria
Maurício Eskudlark
Requerimento RQS/0699.2/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0701.1/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0702.2/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0703.3/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0704.4/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0705.5/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0706.6/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0707.7/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0708.8/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0709.9/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0710.2/2021
Deferido
Votação nominal
Autoria
José Milton Scheffer
Requerimento RQS/0711.3/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0712.4/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0713.5/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0714.6/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0721.5/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0722.6/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0723.7/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0724.8/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0725.9/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0726.0/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0727.0/2021
Aprovado
Votação nominal
Autoria
Dirce Heiderscheidt
Requerimento RQS/0700.0/2021
Aprovado
Votação nominal
Requerimento RQS/0715.7/2021
Aprovado
Votação nominal
Requerimento RQS/0716.8/2021
Aprovado
Votação nominal
Requerimento RQS/0717.9/2021
Aprovado
Votação nominal
Moção MOC/0303.5/2021
Aprovado
Votação nominal
Moção MOC/0304.6/2021
Aprovado
Votação nominal
Moção MOC/0305.7/2021
Aprovado
Votação nominal
Autoria
Dr. Vicente Caropreso
Moção MOC/0306.8/2021
Aprovado
Votação nominal
Autoria
Maurício Eskudlark
Moção MOC/0307.9/2021
Aprovado
Votação nominal
Autoria
José Milton Scheffer
Moção MOC/0308.0/2021
Aprovado
Votação nominal
Moção MOC/0309.0/2021
Aprovado
Votação nominal
Autoria
Valdir Cobalchini
Moção MOC/0313.7/2021
Aprovado
Votação nominal
Moção MOC/0314.8/2021
Aprovado
Votação nominal
Moção MOC/0316.0/2021
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0308.3/2021
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0309.4/2021
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0310.8/2021
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0311.9/2021
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0312.0/2021
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0313.0/2021
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0314.1/2021
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0315.2/2021
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0316.3/2021
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0317.4/2021
Aprovado
Votação nominal
Autoria
Fernando Krelling
Pedido de Informação PIC/0318.5/2021
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0319.6/2021
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0320.0/2021