Processo físico
Institui o Portal de Transparência dos Conselhos de Políticas Públicas pelo Estado e pelos Municípios de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 12/06/2019 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
12/06/2019
Parecer
24/06/2019
Folha Votação
25/06/2019
Resultado da Diligência
26/08/2019
Resultado da Diligência
08/08/2019
Parecer
22/08/2019
Folha Votação
27/08/2019
Parecer
18/09/2019
Folha Votação
19/09/2019
Parecer
21/10/2019
Folha Votação
22/10/2019