Processo físico
Institui o "Programa Trânsito nas Escolas" da rede pública e privada no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 21/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Krelling |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
38ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
21/12/2021 às 19:00
40ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
21/12/2021 às 21:10