Processo físico
Institui o "Programa Trânsito nas Escolas" da rede pública e privada no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 21/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Krelling |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura