Processo físico
Institui o "Programa Trânsito nas Escolas" da rede pública e privada no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 21/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Krelling |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
21/05/2019
Parecer
16/08/2019
Folha Votação
20/08/2019
Resultado da Diligência
17/10/2019
Parecer
26/08/2020
Folha Votação
26/08/2020
Parecer
16/06/2021
Folha Votação
16/06/2021
Parecer
21/12/2021
Folha Votação
21/12/2021
Termo de Remessa
21/12/2021