Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de válvulas de segurança de alívio de fluxo nos recipientes destinados à armazenagem de Gás Liqüefeito de Petróleo.
| Entrada | 28/05/2003 |
|---|---|
| Autoria | José Paulo Serafim |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
30ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
14/12/2004 às 18:00
97ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
15/12/2004 às 14:00
32ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
15/12/2004 às 15:00