Processo físico

PL./0132.1/2003

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de válvulas de segurança de alívio de fluxo nos recipientes destinados à armazenagem de Gás Liqüefeito de Petróleo.

Entrada 28/05/2003
Autoria José Paulo Serafim
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 30ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    14/12/2004 às 18:00

  • 97ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    15/12/2004 às 14:00

  • 32ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    15/12/2004 às 15:00