Processo físico
Veto parcial ao PL./0423.9/09, de procedência Governamental, que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei nº 14.675, de 2009, e estabelece outras providências.
| Entrada | 03/02/2010 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
18ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
17/03/2010 às 14:00
20ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
24/03/2010 às 14:00
45ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
26/05/2010 às 14:00
47ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia
01/06/2010 às 14:00
49ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
02/06/2010 às 14:00
52ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
16/06/2010 às 14:00
17ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Rejeitado em Turno Único
16/06/2010 às 16:00