Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
do processo legislativo (projetos de lei, PEC etc.), clique aqui.
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0229.9/2022, cuja ementa diz: "Institui política pública objetivando a construção de barraginhas ou terraços em nível nas áreas rurais do Estado de Santa Catarina.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0216.4/2022, cuja ementa diz: "Altera o art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", com o fim de isentar os veículos de propriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do pagamento do imposto.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0366.6/2021, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 15.939, de 2012, que "Dispõe sobre a simetria do valor do auxílio-moradia e adota outras providências", para vedar a concessão
do benefício em situações que prevê.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0478.2/2021, cuja ementa diz: "Reconhece o Município de Guabiruba como Capital Catarinense do Pelznickel e adota outras providências.
".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo OF./0092.6/2021, cuja ementa diz: "Solicita a alteração do endereço da Organização para o Movimento e o Desporte Adaptado (OMDA), com sede no Município de Florianópolis.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo OF./0008.5/2022, cuja ementa diz: "Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública Instituto Lions do Distrito LD-9, de São José, para Instituto Lions da Visão do Distrito LD-9, de Palhoça.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0166.0/2022, cuja ementa diz: "Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Centro de Estudos do Hospital Santa Teresa Frei Daniel Kromer (ACEHST).".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0213.1/2022, cuja ementa diz: "Altera o art. 3º da Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências, a fim de reduzir as taxas de segurança preventiva em partidas amadoras e profissionais de futebol e direcionar a respectiva arrecadação aos Batalhões que prestarem os serviços.".