Estabelece normas para a escolha de diretores para as escolas públicas estaduais e dá outras providências.
| Entrada | 25/10/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
103ª Sessão Ordinária
Expediente
31/10/2023 às 14:00
31ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/11/2023 às 10:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/02/2024 às 10:00
26ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/10/2024 às 10:00