Institui o Programa Estadual de Preservação e Recuperação de Nascentes no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 22/11/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
105ª Sessão Ordinária
Expediente
26/11/2024 às 14:00
16ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/06/2025 às 10:30
5ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
18/11/2025 às 10:30
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
13/05/2026 às 10:30