Institui o Programa Estadual de Preservação e Recuperação de Nascentes no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 22/11/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Institui o Programa Estadual de Preservação e Recuperação de Nascentes no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto Original
18/11/2024
Institui o Programa Estadual de Preservação e Recuperação de Nascentes no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
22/11/2024