Altera a Lei nº 15.329, de 2010, que "Cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, e adota outras providências".
| Entrada | 08/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Consumidor |
| Informações | - |
80ª Sessão Ordinária
Expediente
09/09/2025 às 14:00
36ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/11/2025 às 10:00
36ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/11/2025 às 10:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/02/2026 às 10:30
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/02/2026 às 10:30