Altera a Lei nº 15.329, de 2010, que "Cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, e adota outras providências".
| Entrada | 08/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Consumidor |
| Informações | - |
Altera a Lei nº 15.329, de 2010, que “Cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, e adota outras providências”.
Projeto Original
08/09/2025
Altera a Lei nº 15.329, de 2010, que “Cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, e adota outras providências”.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
09/09/2025
Emenda Aditiva
Emenda
23/09/2025
Altera a Lei nº 15.329, de 2010, que “Cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, e adota outras providências”.
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0635/2025
Relatório e voto
25/11/2025
Altera a Lei nº 15.329, de 2010, que "Cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, e adota outras providências".
Folha de Votação
Folha de Votação
25/11/2025
Relatório e voto ao PL 0635/2025
Relatório e voto
11/02/2026
Altera a Lei nº 15.329, de 2010, que "Cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, e adota outras providências".
Folha de Votação - CFT
Folha de Votação
05/05/2026