Institui as Seletivas Regionais para as Olimpíadas das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para incluir referido evento no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 28/05/2025 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Esportes e Lazer |
| Informações | - |
49ª Sessão Ordinária
Expediente
03/06/2025 às 14:00
21ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/08/2025 às 10:30
33ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
28/10/2025 às 10:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/05/2026 às 09:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/05/2026 às 09:00