Reajusta o subsídio dos servidores públicos e dos militares estaduais das carreiras pertencentes às instituições que constituem a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI).
| Entrada | 26/02/2025 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Processos anexos |
Aguardando assinatura de setor designado
26/02/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
05/03/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
05/03/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
07/03/2025
D.A. nº 8.759, de 06/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
07/03/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/03/2025
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
11/03/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/03/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando providências
11/03/2025
Apensamento do RCC 65/25
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/03/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
09/04/2025
Relatório do Dep. MARCOS VIEIRA Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
09/04/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
09/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
09/04/2025
Relatório do Dep. IVAN NAATZ Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
09/04/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
09/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/04/2025
Relatório do Dep. JESSÉ LOPES Aprovado por UNANIMIDADE com Emenda Modificativa
Comissão de Segurança Pública Comissão de Segurança Pública
Aguardando assinatura de setor designado
15/04/2025
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
16/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
16/04/2025
Relatório do Dep. Pepê Collaço, pelo acolhimento apresentado pelo Dep. Sargento Lima autor da emenda apresentada, que solicita o encerramento da tramitação da referida emenda e, pela regular tramitação do PLC em sua redação original, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
16/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
16/04/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
16/04/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
16/04/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
16/04/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovado
16/04/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
16/04/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
16/04/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
22/04/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
22/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
23/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente