RCC/0112/2025
Requerendo o arquivamento da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 0003/2025.
| Entrada | 16/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
16/04/2025
Gabinete Deputado Sargento Lima Diretoria Legislativa
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Aguardando apreciação pela Comissão
16/04/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
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Apensado
16/04/2025
Anexado ao Processo 2246/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
16/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer CONTRÁRIO Aprovado
16/04/2025
Relatório do Dep. Pepê Collaço, pelo acolhimento apresentado pelo Dep. Sargento Lima autor da emenda apresentada, que solicita o encerramento da tramitação da referida emenda e, pela regular tramitação sua redação original, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando providências
16/04/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
16/04/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aprovado
16/04/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
16/04/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aprovado
16/04/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando Votação da Redação Final
16/04/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
22/04/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
22/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
23/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
28/04/2025
Lei Complementar nº 872, de 24/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
28/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
09/05/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação