PLC/0003/2025
Reajusta o subsídio dos servidores públicos e dos militares estaduais das carreiras pertencentes às instituições que constituem a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI).
| Entrada | 26/02/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00872 de 24/04/2025 - DOE 24/04/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.498-A | Processos anexos |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoPepê Collaço16/04/202516/04/2025
Parecer Contrário
Relatório do Dep. Pepê Collaço, pelo acolhimento apresentado pelo Dep. Sargento Lima autor da emenda apresentada, que solicita o encerramento da tramitação da referida emenda e, pela regular tramitação sua redação original, aprovado por unanimidadeRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoPepê Collaço07/03/202511/03/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por unanimidade -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMarcos Vieira01/04/202502/04/2025
Parecer Favorável
Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoCamilo Martins02/04/202509/04/2025Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoJessé Lopes02/04/202509/04/2025Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoAntídio Lunelli02/04/202509/04/2025Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoMário Motta02/04/202509/04/2025Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoSargento Lima02/04/202509/04/2025Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoJosé Milton Scheffer02/04/202511/04/2025Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoLuciane Carminatti02/04/202507/04/2025 -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoIvan Naatz09/04/202509/04/2025
Parecer Favorável
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Comissão de Segurança Pública
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoJessé Lopes09/04/202515/04/2025
Parecer Favorável
Com emenda modificativa