PLC/0003/2025

Reajusta o subsídio dos servidores públicos e dos militares estaduais das carreiras pertencentes às instituições que constituem a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI).

Entrada 26/02/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 00872 de 24/04/2025 - DOE 24/04/2025
Observação Diário Oficial nº 22.498-A
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    16/04/2025
    16/04/2025
    Parecer Contrário
    Relatório do Dep. Pepê Collaço, pelo acolhimento apresentado pelo Dep. Sargento Lima autor da emenda apresentada, que solicita o encerramento da tramitação da referida emenda e, pela regular tramitação sua redação original, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    07/03/2025
    11/03/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcos Vieira
    01/04/2025
    02/04/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Camilo Martins
    02/04/2025
    09/04/2025
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jessé Lopes
    02/04/2025
    09/04/2025
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Antídio Lunelli
    02/04/2025
    09/04/2025
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mário Motta
    02/04/2025
    09/04/2025
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sargento Lima
    02/04/2025
    09/04/2025
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    José Milton Scheffer
    02/04/2025
    11/04/2025
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    02/04/2025
    07/04/2025
    -
    -

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    09/04/2025
    09/04/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Segurança Pública

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jessé Lopes
    09/04/2025
    15/04/2025
    Parecer Favorável
    Com emenda modificativa
    Relatório e voto