Reajusta o subsídio dos servidores públicos e dos militares estaduais das carreiras pertencentes às instituições que constituem a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI).
| Entrada | 26/02/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00872 de 24/04/2025 - DOE 24/04/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.498-A | Processos anexos |
OF. 226 - Mensagem nº 931
Projeto Original
26/02/2025
Reajusta o subsídio dos servidores públicos e dos militares estaduais das carreiras pertencentes às instituições que constituem a Secretaria de Estad…
Mensagem nº 931 - Documentos
Informação
26/02/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
26/02/2025
Relatório e voto ao Projeto Lei Complementar 0003/2025
Relatório e voto
10/03/2025
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Folha de Votação
Folha de Votação
11/03/2025
Despacho - 1ª Secretaria
Outros
11/03/2025
Parecer ao PLC_0003_2025
Relatório e voto
02/04/2025
Parecer ao PLC_0003_2025
Folha de Votação
Folha de Votação
09/04/2025
relatório
Relatório e voto
09/04/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
09/04/2025
Emenda Modificativa
Emenda
09/04/2025
Emenda Modificativa ao PLC nº. 0003/2025
Aprovação PLC 03/25
Relatório e voto
14/04/2025
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Folha de Votação
Folha de Votação
15/04/2025
Relatório e voto ao Projeto 0003/2025
Relatório e voto
16/04/2025
Reajusta o subsídio dos servidores públicos e dos militares estaduais das carreiras pertencentes às instituições que constituem a Secretaria de Estad…
Folha de Votação
Folha de Votação
16/04/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
16/04/2025
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 003/2025
Redação Final
22/04/2025
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 003/2025
Autógrafo
22/04/2025
Ofício GP/DL/578/2025
Ofício
22/04/2025
Mensagem nº 982 de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
16/04/2025
Mensagem nº 986 de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
16/04/2025
Ofício nº 482/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
25/04/2025
Documento externo
25/04/2025