Institui a Política Estadual de Incentivo ao Cultivo, Pesquisa, Utilização e Comercialização das Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs), com enfoque prioritário na valorização gastronômica e dá outras providências.
| Entrada | 04/08/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
88ª Sessão Ordinária
Expediente
25/09/2025 às 09:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/03/2026 às 09:00