MOC/1472/2023

Manifestando apelo ao Senhor Jader Fontenelle Barbalho Filho, Ministro das Cidades, pela criação de um fundo destinado à apoiar os residentes em áreas de risco, possibilitando a realocação voluntária daqueles que assim desejarem.

Entrada 14/12/2023
Autor Deputado Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
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