Manifestando apelo ao Senhor Jader Fontenelle Barbalho Filho, Ministro das Cidades, pela criação de um fundo destinado à apoiar os residentes em áreas de risco, possibilitando a realocação voluntária daqueles que assim desejarem.
| Entrada | 14/12/2023 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.