Altera a Lei nº 18.634, de 2023, que "Institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura (POLIMEL) e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (PROMEL) no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", para o fim de prever, em projetos de licenciamento ambiental, a necessidade de mão de obra especializada na remoção de florestas nativas para o manejo de abelhas nativas e tornar obrigatória a inserção de colônias com meliponíneos nas áreas florestais a serem restauradas
| Entrada | 08/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | Nº 19028 de 24/07/2024 - DOE 26/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.317. Veto Parcial através da MSV/0621/2024. |
PROJETO DE LEI Altera a Lei nº 18.634, de 2023
Projeto Original
08/03/2023
Altera a Lei nº 18.634, de 2023, que Institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura (POLIMEL) e o P...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
13/03/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0054/2023
Relatório e voto
01/05/2023
Altera a Lei nº 18.634, de 2023, que Institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura (POLIMEL) e o Pro...
Requerimento de Diligência
Requerimento
09/05/2023
Requerimento de Diligência PL 0054/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
09/05/2023
Ofício 126/2023
Ofício
10/05/2023
Ofício nº 608/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
01/08/2023
VOTO VISTA PL 0054 2023 POLIMEL
Relatório e voto
03/10/2023
VOTO VISTA PL 0054 2023 POLIMEL
PL 0054 2023 POLIMEL EMENDA MODIFICATIVA
Relatório e voto
03/10/2023
PL 0054 2023 POLIMEL EMENDA MODIFICATIVA
Folha de Votação
Folha de Votação
03/10/2023
Ofício nº 977/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
18/10/2023
Ofício n° 977
Documento externo
18/10/2023
Documento externo
18/10/2023
Altera a Lei nº 18.634, de 2023, que "Institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura (POLIMEL) e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicul
Relatório e voto
13/11/2023
Altera a Lei nº 18.634, de 2023, que "Institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura (POLIMEL) e o Prog...
Folha de Votação
Folha de Votação
14/11/2023
Aprovação do mérito Projeto 0054/2023
Relatório e voto
24/04/2024
Altera a Lei nº 18.634, de 2023, que "Institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura (POLIMEL) e o Prog...
Folha de Votação
Folha de Votação
24/04/2024
Relatório e voto
Relatório e voto
03/07/2024
Altera a Lei nº 18.634, de 2023, que ‘Institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura (POLIMEL...
Folha de Votação
Folha de Votação
03/07/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
03/07/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 054/2023
Redação Final
04/07/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 054/2023
Autógrafo
05/07/2024
Ofício 973/2024
Ofício
05/07/2024
Mensagem nº 621 de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
05/08/2024