Dispõe sobre a proibição do uso, comercialização e circulação de bonecos hiperrealistas do tipo "bebê reborn" no Estado de Santa Catarina, estabelece sanções administrativas e institui programa de saúde mental para pessoas afetadas, e dá outras providências.
| Entrada | 16/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Consumidor |
| Informações | - |
Projeto de Lei sobre "bebe reborn"
Projeto Original
16/05/2025
Dispõe sobre a proibição do uso, comercialização e circulação de bonecos hiperrealistas do tipo "bebê reborn" no Estado de Santa Catarina, estabelece…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
16/05/2025
Requerimento de Tramitação Conjunta
Relatório e voto
26/08/2025
Requerimento de Tramitação Conjunta
Folha de Votação
Folha de Votação
27/08/2025
Requerimento de Tramitação Conjunta
Requerimento de Comissão Permanente
27/08/2025
Tramitação conjunta
Outros
16/09/2025