Regulamenta a adoção de cotas e outras ações afirmativas em Instituições Públicas de Ensino Técnico e Superior Estaduais.
| Entrada | 06/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - | Processos anexos |
Projeto de Lei Regulamenta Cotas
Projeto Original
06/05/2026
Regulamenta a adoção de cotas e outras ações afirmativas em Instituições Públicas de Ensino Técnico e Superior Estaduais.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
06/05/2026
Despacho Primeira Secretária atualizando Comissões
Outros
08/06/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0310/2026
Relatório e voto
13/07/2026
Regulamenta a adoção de cotas e outras ações afirmativas em Instituições Públicas de Ensino Tecnico e Superior Estaduais.
Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 0310/2026
Emenda
13/07/2026
Regulamenta a adoção de cotas e outras ações afirmativas em Instituições Públicas de Ensino Técnico e Superior Estaduais