PL./0310/2026
Regulamenta a adoção de cotas e outras ações afirmativas em Instituições Públicas de Ensino Técnico e Superior Estaduais.
| Entrada | 06/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - | Processos anexos |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMaurício Peixer10/06/2026-
Parecer Favorável
Relatório favorável com emenda substitutiva globalPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz14/07/2026-Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoRodrigo Minotto14/07/2026- -
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.