IND/0783/2024

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de uma nova composição do Conselho e a revisão e atualização da legislação que regula o Conselho Estadual de Turismo.

Entrada 26/11/2024
Autor Deputado Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
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