Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de uma nova composição do Conselho e a revisão e atualização da legislação que regula o Conselho Estadual de Turismo.
| Entrada | 26/11/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.