PL./0391/2024

Institui o suporte legal aos alunos com altas habilidades e superdotação, na rede de ensino Catarinense.

Entrada 23/08/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Subscrito por
  • Pepê Collaço
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -