Institui o suporte legal aos alunos com altas habilidades e superdotação, na rede de ensino Catarinense.
| Entrada | 23/08/2024 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
84ª Sessão Ordinária
Expediente
10/09/2024 às 10:00
33ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
04/12/2024 às 09:00