Altera a Lei Complementar n. 736, de 15 de janeiro de 2019, que consolida as Leis que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, e revoga dispositivo da Lei Complementar n. 871, de 15 de abril de 2025.
| Entrada | 25/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00886 de 07/11/2025 - DOE 07/11/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.637 |
89ª Sessão Ordinária
Expediente
30/09/2025 às 14:00
5ª Comissão - Conjunta
Ordem do dia
28/10/2025 às 13:30
101ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
28/10/2025 às 14:00
40ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
28/10/2025 às 16:33
41ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
28/10/2025 às 16:40