Altera a Lei Complementar n. 736, de 15 de janeiro de 2019, que consolida as Leis que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, e revoga dispositivo da Lei Complementar n. 871, de 15 de abril de 2025.
| Entrada | 25/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00886 de 07/11/2025 - DOE 07/11/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.637 |
Ofício nº 2025/021078 - Projeto de Lei Complementar
Projeto Original
25/09/2025
Altera a Lei Complementar n. 736, de 15 de janeiro de 2019, que consolida as Leis que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal …
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Outros
25/09/2025
Informação n. 022/2025/COFIN
Informação
25/09/2025
Impacto orçamentário-financeiro
Informação
25/09/2025
Informação
Outros
25/09/2025
Procedimento nº 2025/021078
Outros
25/09/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
25/09/2025
RV ao PLC 0023/2025
Relatório e voto
28/10/2025
RV ao PLC 0023/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
28/10/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
28/10/2025
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 023/2025
Redação Final
29/10/2025
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 023/2025
Autógrafo
29/10/2025
Ofício 1925/2025
Ofício
29/10/2025
Ofício nº 1916/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
07/11/2025
Documento externo
07/11/2025